Projeto: Projeto Farol

Local: Palmas, Porto Nacional, Lajeado, Tocantínia, Pedro Afonso e Guaraí
Período: 2014 à 2016

Apresentação
O nome Farol representa a visibilidade às ameaças e violações aos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes, especialmente quanto a violência sexual no estado do Tocantins, para aportar e fortalecer a incidência política da sociedade civil, lançando luzes para estruturar a política e orçamento público privilegiado que assegurem a dignidade e a integridade de crianças e adolescentes.
As ações estratégicas do projeto visam uma intervenção articulada e consequente nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Lajeado, Tocantínia – inclusive na área indígena Xerente, Pedro Afonso e Guaraí.
Trata-se de uma iniciativa do CEDECA GLÓRIA DE IVONE, com o patrocínio da Petrobras no âmbito do Programa Cidadania e Desenvolvimento.

AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROJETO
O enfrentamento da violência sexual será pautado pelos três níveis de prevenção: primária, secundária e terciária.

A prevenção primária se constitui como eixo para criar condições com vistas à prevenção das situações de violência, estabelecendo uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos.

As ações estratégicas para este eixo preveem:

- Realização de colóquios municipais para debate sobre a situação da violência sexual.
- Assessoria aos municípios alvo do projeto de forma presencial e à distância para a construção dos seus Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual.
- Monitoramento da execução dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual por meio do Observatório de Direitos Humanos.

A prevenção secundária compreende a intervenção junto aos adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade, portanto, suscetíveis a situações de violações. Este eixo irá promover três linhas de atuação:

- Realização de oficinas de protagonismo juvenil para adolescentes na perspectiva da formação em cidadania, direitos e desenvolvimento humano. Tem como produto os Planos de Ação Protagônicas que consistem em propostas elaboradas por adolescentes com foco e presença em pelo menos um dos seguintes territórios socais: família, escola ou comunidade.

- Realização de oficinas de socioeducação compreendendo as atividades de teatro e educomunicação.

- Organização dos adolescentes por meio da Rede de Adolescentes a partir do local e, posteriormente, passando a integrarem também a Rede Estadual.

No eixo da prevenção terciária que trata da intervenção quando a criança ou o adolescente e a família se encontram em situação de violência sexual, a estratégia compreende:

- Assessoramento jurídico e psicossocial gratuito a crianças e adolescente e suas famílias que não tenham acesso ao atendimento psicossocial e aos procedimentos judiciais.

- Acompanhamento de casos exemplares com vistas a facilitar o acesso com sucesso ao Sistema de Justiça.

- Construção de 06 protocolos para unificação dos procedimentos de notificação e atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.

RESULTADOS ESPERADOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAROL

Desenvolvimento de habilidades, informações e monitoramento das ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes;

Envolvimento dos adolescentes em ações protagônicas que promovam uma cultura de respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes;

Asseguramento de que a responsabilização criminal ocorra dentro de um espaço de tempo que possibilite o desenvolvimento integral e harmonioso de crianças e adolescentes;

Quebra da impunidade do ciclo de violência;

Maior controle social dos processos de responsabilização dos autores de crime;
Qualificação do pessoal operativo,

Implantação de políticas públicas locais e estadual para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual;

Aumento do número de denúncias dos casos de violação;

Redução da gravidez na adolescência, da exploração sexual, do trabalho infantil, da evasão escolar e da distorção idade série.