Espaços de Atuação

Fórum Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes

O Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Tocantins - FÓRUM DCA-TO é um espaço democrático, legítimo e colegiado da sociedade civil, instituído em junho de 2005, como fruto da luta política dos militantes de diretos humanos de crianças e adolescentes do Tocantins.
O Fórum DCA/TO tem como princípios orientadores de sua atuação o marco legal internacional e nacional de proteção à criança e adolescente, respeitando à identidade, autonomia e dinâmica de suas entidades.
Atualmente o Fórum tem cerca de 30 entidades-membro, e tem a coordenação colegiada formada pelo Centro de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - Renapsi e Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares – ATCT.
O Fórum tem como missão, além do fortalecimento político das entidades-membro, a defesa intransigente dos direitos humanos de todas as crianças e adolescentes do Tocantins. Nesse sentido incide fortemente para a efetivação das políticas públicas da infância e juventude no Estado.

Fórum Tocantinense para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem

O Fórum Tocantinense para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem – FETIPA é um espaço para o monitoramento do tema, por seminários e audiências públicas sobre o tema.

Movimento Estadual dos Direitos Humanos

O Movimento Estadual de Direitos Humanos - MEDH é o movimento aglutinador das organizações da sociedade civil que atuam no monitoramento, defesa e promoção dos direitos humanos dos Tocantins.

Rede Nacional Primeira Infância

A Rede Nacional Primeira Infância - RNPI é uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância – sem discriminação étnico-racial, de gênero, regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de qualquer outra natureza.
Formada inicialmente por um pequeno grupo de cerca de dez organizações, a RNPI iniciou suas atividades em março de 2007. A RNPI é composta pela Assembleia Geral, Grupo Gestor, Grupos de Trabalho e pela Secretaria Executiva que, eleita a cada triênio, é a organização responsável pela coordenação das ações da Rede.

Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual (Região Norte)

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone foi eleito para coordenar a região Norte na mobilização da sociedade civil para monitorar o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A coordenação executiva eleita é composta pela Rede ECPAT Brasil, Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – Cecria e Circo Belô. Os representantes da coordenação ampliada são: Cedeca Glória de Ivone (Norte), Circo (Centro-Oeste), Pastoral do Menor (Nordeste) e Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fedca (Sudeste).

Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens Pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

O Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens Pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Conapeti é composto por um jovem ou adolescente de cada estado e do Distrito Federal. Os membros se articulam a distância para criar os comitês municipais e estaduais, e a partir disso construir as atividades, com os componentes dos comitês locais, que previnam o trabalho infantil.

Fórum Estadual de Mudanças Climáticas

O objetivo do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas - FEMC é estimular, fortalecer e avaliar a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Mudanças do Clima mobilizando a sociedade por meio de debates para a discussão e tomada de posição sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais.

Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Tocantins

A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Tocantins - CIEA-TO foi criada em 2008, sendo de caráter consultivo e deliberativo, de acordo com o seu Decreto de criação n° 3.304. Entre suas atribuições estão: avaliar a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental e do Programa Estadual de Educação Ambiental; apoiar a implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública; e auxiliar a criação de Coletivos Educadores regionais.

Comitê de Participação de Adolescentes

O Comitê de Participação de Adolescentes – CPA é formado para organizar a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e é formado por representantes de todos os estados e Distrito Federal.

Comissão de Apoio ao Fórum DCA Nacional

A Comissão de Apoio ao Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente - CAF é um grupo de jovens que auxilia no planejamento a na execução das ações do Fórum Nacional no projeto Fortalecer Ação na execução de 27 encontros estaduais e um encontro nacional previstos do projeto Fortalecer Ação no período de 2018 a 2019.

Grupo de Estudo do Ministério Público Estadual

O Grupo de Estudo do Ministério Público Estadual foi criado em 2019 para promover e fortalecer o diálogo da rede de proteção da infância e adolescência no Tocantins.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas faz parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e entre seus objetivos está promover a integração da gestão dos recursos hídricos, articular a viabilidade técnica, econômica e financeira de programas e projetos de investimentos e apoiar a integração entre políticas públicas e setoriais, visando o desenvolvimento sustentável da bacia; e atuar como instância consultiva quanto aos recursos financeiros de qualquer procedência aplicados a bacia.

Comitê Estadual de investigação de transmissão vertical de Sífilis, HIV e Hepatites Virais B e C

O comitê é um organismo de natureza intrainstitucional, interinstitucional, multiprofissional, que visa analisar eventos relacionados a agravos evitáveis, e apontar medidas de intervenção para a sua redução na região de abrangência. Têm atuação técnica, sigilosa, não coercitiva ou punitiva, com função educativa, e representam um importante instrumento de acompanhamento e avaliação permanente das políticas de atenção à saúde.

Grupo de Trabalho Intersetorial do Sistema Socioeducativo

O grupo tem como objetivo efetuar a construção do Plano Operativo Estadual de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei.

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

É um órgão criado por determinação do ECA e faz parte do Poder Executivo. É formado por membros do governo e membros da sociedade civil. É responsável pela formulação da Política de Proteção Integral para Crianças e Adolescentes.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas - TO

É um órgão criado por determinação do ECA e tem papel deliberativo e controlador das ações da Política de Proteção Integral para Crianças e Adolescentes. É formado por membros do governo e membros da sociedade civil.

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

Criado pela Lei nº 1.946, de 4 de julho de 2008, o conselho é um órgão deliberativo e de caráter permanente, com a finalidade de elaborar, coordenar e fiscalizar a política estadual de direitos humanos. É composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes, sendo nove representantes do Poder Público e nove da sociedade civil organizada.

Clique aqui e acesse a lista de representações da organização.