Missão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no TO
Missão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no TO
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate á Tortura (MNPCT) realizará missão ao Tocantins nos dias 28 de agosto a 01 de setembro para visitar estabelecimentos de privação de liberdade e estabelecer diálogo com agentes do poder público e da sociedade civil.
O MNPCT é um órgão instituído pela Lei federal no 12.847/2013, promulgada a partir do compromisso estabelecido pelo Estado brasileiro após a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), ratificado em 2007.