Tocantinense participa de reunião sobre direitos humanos

O assassinato de jovens negros no Brasil foi o tema de uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), no final de março, em Washington. O país registra homicídio de 30 mil jovens por ano, segundo dados do Mapa da Violência 2014, dessas mortes quase 80% das vítimas eram negras.
O Tocantins participou da reunião representado por Mônica Brito, membro da coordenação do Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone e da Anced – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente/ Seção DCI Brasil, proponente da audiência.
"Lamentável que o Brasil precise estar perante a CIDH para reconhecer que criminaliza os/ as adolescentes, através de praticas letais que violam o direito à vida, especialmente daqueles adolescentes negros e da periferia. 43 mil adolescentes estão com a trajetória marcada para morrer até 2019 e não há intervenção estatal tão pouco comoção popular sobre esse tema", disse Mônica.
Na ocasião, representantes do Governo brasileiro admitiram o cenário de extermínio no país. "Parte da elevada taxa de homicídio dos jovens negros deve ser atribuída ao racismo", afirmou o Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Crispim Sena Barros.
Outro ponto abordado na audiência foi o desarquivamento da PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal, medida claramente contrária aos direitos humanos das crianças e adolescentes.
A PEC 171/93 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira, 31. O próximo passo vai ser a criação de uma comissão especial para analisar a proposta e as emendas apresentadas nos 22 anos de tramitação da PEC. Depois do parecer da comissão especial, a PEC segue para votação do Plenário da Câmara em dois turnos.
A audiência está disponível no link www.youtube.com/watch
Assista também o vídeo apresentado no início da audiência com o depoimento de mães que tiveram seus filhos vitimados pela violência do Estado: www.youtube.com/watch

Com informações da ascom Anced (colaboração da ONG Justiça Global)