Cedeca incide para que município de Palmas construa novo CREAS
Foi divulgado no dia 23 de maio, que a Justiça atendeu o pedido do Ministério Público Estadual, e determinou ao município de Palmas a instalação de um novo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) para atender bairros periféricos e distantes do centro de Palmas. Ação essa que foi constantemente discutida e requerida pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente - Cedeca Glória de Ivone, justificado pela alta demanda de atendimentos a crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de violência e em situação de vulnerabilidade social na região.
De acordo com a secretária executiva, Mônica Brito, essa é uma das pautas mais antigas e recorrentes nos debates feitos pela organização com a comunidade.
‘Hoje apenas um equipamento do CREAS não atende toda a demanda de Palmas, há um número muito grande de violências contra crianças e adolescentes e famílias. E a nossa luta é para que esse serviço seja instalado no Jardim Taquari, porque no setor moram mais de 20 mil habitantes e não tem serviços públicos dessa natureza na região, ou próxima a ela. O que é pior, a comunidade não sabe da existência desse serviço publico”, relata.
A decisão do Poder Público também reconhece que o único Creas atualmente existente na cidade não é suficiente para atender a demanda de uma capital com mais de 300 mil habitantes. O Ministério Público apresentou evidências de atrasos de mais de seis meses no atendimento às famílias e pessoas em risco social ou com direitos violados, incluindo vítimas de violência, abandono, discriminação, além de pessoas em situação de rua ou trabalho infantil.
Como argumento, o MPTO afirma que a localização do Creas existente, na quadra 306 Sul, na região central da cidade, dificulta o acesso dos moradores das regiões periféricas. Essa unidade atual também atende distritos distantes mais de 30 quilômetros, como Taquaruçu e Buritinana.
A sentença determina que a implementação do novo Creas deve seguir as orientações técnicas relativas à infraestrutura, mobiliário, veículos e recursos humanos.
Local destinado para instalação do novo Creas. (Foto/Reprodução: Leo Aires/Cedeca)
Creas atual
No processo é mencionado que o Município também é obrigado a ampliar a equipe técnica do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) já existente. Isso porque, na sentença, foi comprovado que a quantidade de trabalhadores atualmente no CREAS está abaixo do mínimo recomendado e que, consequentemente, não suprem a deficiência e garantia de um atendimento adequado às demandas da comunidade.
Mas além da quantidade de trabalhadores, Mônica Brito, declara que a estrutura física também precisa ser reformada nos dois locais, tanto no atual CREAS, quanto no que a prefeitura municipal está designando para funcionar o novo CREAS. E conforme a secretária executiva, pode comprometer a qualidade do atendimento prestado e revitimizar indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
“O espaço que está sendo destinado para instalação do novo Creas é desumano, não é um espaço para atendimento de média complexidade, e por isso que nós estamos no controle social do local destinado pelo município para sediar, bem como o aparelhamento, a equipe técnica e todo o corpo de pessoal designado para esse trabalho”, informa.
Espaço escolhido para novo Creas se encontra em condições precárias. (Foto/Reprodução: Leo Aires/Cedeca)
Mônica Brito ainda afirma que o CEDECA está acompanhando o Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal sobre a ampliação de cargos para suprir a demanda de corpo técnico nos CREAS “Estamos confiantes que com essa ampliação na estrutura organizacional da Secretaria de Assistência Social se possa lançar concursos públicos tanto para o Creas quanto para o Cras”, conclui.
A sentença também estabelece que o Município deve incluir, nos ciclos orçamentários (PPA, LDO e LOA), a previsão de recursos necessários para o funcionamento contínuo dos dois Creas, seguindo os parâmetros técnicos.
Convém destacar que o fortalecimento do CREAS e o cumprimento das exigências da sentença são passos importantes para assegurar a prestação de serviços sociais eficientes, promover a inclusão social e oferecer suporte às pessoas que mais necessitam. A garantia de uma estrutura adequada é um investimento no bem-estar da comunidade e na promoção da justiça social.
