18 DE MAIO – Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual

Em julho de 2010, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos. Nesses anos, tivemos muitas conquistas e tantas outras estamos por alcançar. Ter o dia 18 DE MAIO, instituído pela Lei Federal 9.970/00, como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, é uma dessas conquistas memoráveis. Esse dia foi o escolhido, porque em 18 de maio de 1973, em Vitória–ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 DE MAIO é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.
Neste sentido o Estado do Tocantins, por meio de uma aliança estratégica, entre sociedade civil e governo, realizam a Caravana da Proteção no intuito de fazer uma convocação, sensibilização e mobilização de todas as forças vivas da sociedade para dar a devida visibilidade ao fenômeno do abuso e da exploração sexual por que passam nossas crianças e adolescentes, com foco na questão de retirar o problema do universo privado – domiciliar para transpor para o universo público, para isto o ponto alto desta ação integrada e interinstitucional será de incentivar a denúncia ao mesmo tempo que exigir celeridades dos processos criminais nos quais postular os agressores, combatendo assim a impunidade e a intergeracionalidade do fenômeno.
A programação da Caravana da Proteção, será no mês inteiro, de 10 a 26 de maio, e de forma descentralizada percorrerá todas as regiões de Palmas com oficinas educativas nas escolas, panfletagem, teatro móvel, inauguração de serviços, seminário, paradas reflexivas e outros. Ainda, faz parte da programação a distribuição de material gráfico e promocional alusivos a esta data.

Assim, pautar o 18 de Maio nas nossas agendas é demonstrar que todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, mídia – estamos convocados e comprometidos em fazer a nossa parte no enfrentamento da violência sexual e promover as condições para o desenvolvimento digno e feliz da sexualidade de crianças e adolescentes.
A parceria é composta dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes, Secretaria da Assistência Social de Palmas, Secretaria Estadual e Municipal de Educação, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Publico Estadual, Defensoria Pública.

SAIBA MAIS
A violência sexual praticada contra criança e adolescente é uma violação dos Direitos Humanos, em especial do direito à vivência sadia da sexualidade. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e/ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças adolescentes.
Especificamente na exploração sexual, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade, de direitos e de proteção. A exploração sexual de meninos e meninas ocorre geralmente na pornografia e prostituição. Para o lucro da rede exploração sexual, crianças podem traficadas, ou seja, tornam-se mercadorias a serem utilizadas na pornografia e prostituição.

PROGRAMAÇÃO

OFICINAS DA PROTEÇÃO
Dia 10 a 14 de maio

DIA 10 - Segunda – Feira
Local: Escola de Tempo Integral Padre Josimo Moraes Tavares
Horário:

DIA 11 - Terça – Feira
Local: Col. Est. Duque de Caxias (Taquaruçú)
Horário:

DIA 12 - Quarta – Feira
Local: Esc. Est. Santa Fé (Taquaralto)
Horário:

DIA 13 - Quinta– Feira
Local: Esc. Est. Vila União (Centro)
Horário:

DIA 14 - Sexta– Feira
Local: Escola de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello
Horário:

DIA 14 (matutino e vespertino)
SEMINÁRIO REGIONAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTA CRIANÇA E ADOLESCENTE – TECENDO A PAZ
LOCAL- COLEGIO MARISTA
HORARIO- 8h as 12hs

DIA 18 DE MAIO
PARADA DA PROTEÇÃO
LOCAIS:
PARADA I Avenida JK (encanel);
PARADA II – NORTE
PARADA III – Avenida Tocantins/Taquaralto;
PARADA IV – FEIRA DA 304 SUL

HORARIOS: 9hs as 12hs(Parada I, II e II) e 17 as 20 hs(Parada IV)

DIA 18 - INAUGURAÇÃO DA BRINQUEDOTECA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – NEDIM no âmbito da Defensoria Pública em Palmas-TO
HORARIO: 10hs

DIA 18 – ANIVERSARIO DOS 03 ANOS DO CEDECA GLÓRIA DE IVONE
LOCAL: a confirmar
HORARIO: a confirmar

Dia 24 a 26 MAIO - SEMINARIO DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PALMAS
Local: Instituto Tecnológico Federal do Tocantins

REALIZAÇÃO
Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS;
Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmas – SMAS/Palmas;
Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA;
Secretaria Estadual da Educação e Cultura – SEDUC; Secretaria Municipal da Educação – SEMED.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA

PARCEIROS
Defensoria Pública do Estado do Tocantins; Ministério Público Estadual, Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente – CMDCA’s; Associação Tocantinense de Conselhos Tutelares – ATCT; Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS’s; Centros de Referencia de Assistência Social – CRAS; Secretarias Municipais de Assistência Social – SMAS’s; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA “Glória de Ivone”.