CEDECA lançará estudo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Palmas

No próximo dia 17 de junho, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA/TO Glória de Ivone lançará um estudo detalhado sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Palmas no Ministério Público do Estado do Tocantins - MPE/TO. Esse estudo analisa o orçamento destinado às políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes nas áreas de educação, assistência social e saúde, além de buscar fornecer informações essenciais para a sociedade sobre a alocação de recursos públicos para esse público específico.

O estudo veio com o propósito de “municiar a sociedade de informações sobre o orçamento destinado às políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no município de Palmas”, conforme explica a consultora do CEDECA e uma das redatoras do estudo, Laidylaura Araujo. A análise compara o que foi previsto na LOA de 2022 com as previsões e execuções orçamentárias dos anos anteriores, fornecendo um panorama claro sobre a destinação de recursos.

Todas as ações e despesas analisadas no estudo estão agrupadas em três eixos prioritários: educação, com foco nas ações de promoção da educação; assistência social, voltada às ações de promoção de direitos e proteção social; e saúde, com foco nas ações de promoção e atendimentos. "Esses três eixos são fundamentais para garantir que as crianças e adolescentes de Palmas tenham acesso a políticas públicas eficazes e recursos adequados", complementa Laidylaura.

Os resultados desta análise são fundamentais para subsidiar os órgãos de controle social, além dos poderes legislativo e executivo, na destinação de recursos. Laidylaura ainda destaca que “ao priorizar crianças e adolescentes nas peças orçamentárias, como a LOA, a LDO e o PPA, os gestores públicos podem elaborar políticas mais eficazes e direcionadas para esse público”. Isso garantirá uma alocação mais eficiente e transparente dos recursos, beneficiando diretamente a infância e adolescência de Palmas.

Outro aspecto crucial abordado pelo estudo é o monitoramento contínuo do orçamento, que pode contribuir significativamente para a redução da violência sexual contra crianças e adolescentes. “Com uma destinação adequada e contínua de recursos, é possível implementar e manter programas e serviços de prevenção e enfrentamento da violência, além de fortalecer os sistemas de proteção social”, afirma a consultora.

As principais recomendações do estudo incluem o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura prioridade absoluta na destinação de recursos públicos para a proteção da infância e adolescência. Entre outras recomendações específicas, estão a criação da função "Orçamento Criança" na LOA, a inclusão de recursos para a elaboração e execução de serviços de famílias acolhedoras e a destinação de recursos para ações voltadas à primeira infância.

Esse é um trabalho insere-se no âmbito do Projeto Rede de Cuidado, financiado pela Kindernothilfe (KNH), que foca em monitorar o orçamento público de Palmas para auxiliar na elaboração e destinação de recursos voltados ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Para participar do lançamento presencialmente, inscreva-se: https://forms.gle/73gW7ajHUVeeDAi98

Sobre o CEDECA:
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) é uma organização de 17 anos dedicada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, trabalhando ativamente para assegurar que suas necessidades e direitos sejam respeitados e atendidos.
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