Cedeca lança relatório sobre o Sistema Socioeducativo no Tocantins

Na próxima quarta-feira, 7 de julho, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone lançará o “Relatório sobre o Sistema Socioeducativo em Meio Aberto e de Privação de Liberdade no Tocantins: olhares das famílias”, em uma live, às 19h, no canal da organização no YouTube.

Participarão do lançamento a secretária executiva do Cedeca, Mônica Brito, a consultora do Cedeca, Luz Arinda M. Barba, o vice-presidente do DNI Américas, Juan Fumeiro, e o Coordenador de projeto do GAJOP, Romero SiIva.

O conteúdo do relatório surgiu a partir de relatos de famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, durante uma formação virtual realizada pelo Cedeca, no mês de março deste ano, sobre o exercício de direitos e acesso à justiça com base no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. A formação ocorreu no projeto Sou de Direitos, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas.

Durante a formação, com base nos relatos das famílias, identificadas com siglas fictícias no relatório como estratégia de proteção à sua integridade física e psicológica, a organização identificou violações aos direitos humanos dos(as) adolescentes e de suas famílias. A partir disso e com o consentimento de participantes, foi produzido o relatório com o objetivo de denunciar as situações vividas por essas pessoas e o descumprimento das leis nacionais e tratados internacionais. Dentre as violações identificas estão: violência policial, abuso de autoridade, tortura, ameaça de morte, violência institucional e ausência de atividades pedagógicas e socioeducativas durante o cumprimento da medida socioeducativa.

O documento traz também uma análise das principais violações relacionando o relato com a legislação que teria sido descumprida, como a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial), Lei nº 8.069/1990 (ECA) e Lei nº 12.594/12 (SINASE).

Após o lançamento, o relatório estará disponível no site www.cedecato.org.br (menu Cyberteca, submenu Publicações) e será encaminhado aos órgãos responsáveis pela execução e fiscalização das medidas socioeducativas no Tocantins.